Questão energética - usina hidreletrica bi nacional de Itaipu
Negociações entre Brasil e Paraguai
A Usina de Itaipu é resultado de intensas negociações entre os dois
países durante a década de 1960. Em 22 de julho de 1966, os ministros
das Relações Exteriores do Brasil, Juracy Magalhães, e do Paraguai,
Sapena Pastor, assinaram a "Ata do Iguaçu", uma declaração conjunta de
interesse mútuo para estudar o aproveitamento dos recursos hídricos dos
dois países, no trecho do Rio Paraná "desde e inclusive o Salto de Sete
Quedas até a foz do Rio Iguaçu" O Tratado que deu origem à usina foi
assinado em 1973.
Os termos do tratado, que expira em 2023, têm sido objeto de
descontentamento generalizado por parte do Paraguai. O governo do
presidente Fernando Lugo prometeu renegociar os termos do tratado com o
Brasil, que permaneceu por muito tempo hostil a qualquer tipo de
renegociação.
Em julho de 2009, houve uma renegociação do Tratado de Itaipu, pela qual
o Brasil aceitou passar a pagar o triplo do que pagava ao Paraguai pelo
percentual de eletricidade produzida por Itaipu, pertencente a este
país. Por esse acordo também, o Brasil passou a permitir que o excedente
da energia paraguaia seja vendido diretamente às empresas brasileiras
(ou a outros países), se assim preferirem os paraguaios, pondo fim ao
monopólio elétrico brasileiro.
Após mais de cinco horas de debate, o plenário do Senado aprovou, na
noite do dia 12 de Maio , o acordo internacional que triplica o valor
pago pelo Brasil ao Paraguai pela cessão da energia excedente da
hidrelétrica de Itaipu. O valor sobe dos atuais US$ 120 milhões para US$
360 milhões anuais. O relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) -
que foi diretora-financeira de Itaipu - foi aprovado em votação
simbólica, com os votos contrários da oposição e dos senadores Jarbas
Vasconcelos (PMDB-PE) e Ana Amélia (PP-RS).
O governo apressou a votação da matéria no Senado para que a presidente
Dilma Rousseff leve a revisão do acordo concretizada na visita que fará
ao Paraguai no próximo dia 15. As novas bases do tratado, assinadas pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente Fernando Lugo
em 2009, já foram chanceladas pelo parlamento paraguaio. Com a
aprovação pelo Senado brasileiro, o projeto seguirá para promulgação, já
que se trata de decreto legislativo.
A oposição contestou o argumento da relatora de que não haverá impacto
da elevação dos custos da energia de Itaipu no bolso do consumidor
brasileiro. "A Exposição de Motivos (do Executivo) diz que os encargos
sairão do Tesouro Nacional. E quem alimenta o Tesouro? Os brasileiros
que pagam impostos", criticou o presidente do DEM, senador José Agripino
(RN).
"Prejuízo foi o apagão (no governo Fernando Henrique), foi a falta de
investimentos no setor elétrico", retrucou Gleisi Hoffmann. Ela citou
relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) estimando prejuízos de R$
27 bilhões com o apagão. "O Brasil na relação com o Paraguai tem um
superávit anual de US$ 1,9 bilhão, oito vezes maior que o incremento da
receita que o Paraguai terá com o aumento no valor da energia excedente
que estaremos pagando", completou o líder do PT, Humberto Costa
Nenhum comentário:
Postar um comentário